O Novo CPC.

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A comissão de juristas criada pelo Senado Federal para escrever o novo CPC, presidida pelo ministro do STJ Luiz Fux (foto), reuniu-se nesta segunda-feira, em Brasília, para avaliar o resultado da audiência pública realizada em Fortaleza para discutir com a sociedade civil o destino da reforma. Depois de terminadas as audiências públicas, Fux pretende submeter o texto ao STF, antes de levá-lo à votação no Senado. A ideia é evitar que o texto eventualmente aprovado no Senado esbarre no entendimento do STF sobre alguma inconstitucionalidade. Segundo Fux, a reunião desta segunda-feira teve como prioridade a discussão da coletivização das demandas, instituto por meio do qual uma decisão tomada em ações repetitivas poderá ser aplicada a outras ações idênticas, evitando-se,com isso, sua multiplicação no plano individual e o estrangulamento da atividade judiciária. As próximas audiências públicas serão realizadas no Rio de Janeiro (11/3), Brasília (18/3), São Paulo (26/3), Manaus (9/4), Curitiba (15/4) e Porto Alegre (16/4). Integram a comissão presidida por Luiz Fux os juristas Adroaldo Furtado Fabrício, Bruno Dantas, Elpídio Donizete Nunes, Humberto Theodoro Júnior, Jansen Fialho de Almeida, José Miguel Garcia Medina, José Roberto Bedaque, Marcus Vinicius Coelho, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Teresa Wambier.