Novos Direitos das Empregadas Domésticas.
zé geraldo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado está melhorando a vida das empregadas domésticas. Um dos projetos aprovados reduz de 12% para 6% a contribuição social a cargo dos patrões, mas, em compensação, não mais permite essa dedução do imposto de renda. Os autores do projeto acreditam que a redução fiscal fará com que mais patrões passem a anotar as carteiras de trabalho de seus empregados. Outro projeto prevê multas de R$1.000,00 a R$10.000,00 contra o patrão que desrespeitar tais direitos. Em caso de falta de anotação do contrato de trabalho, eleva-se a multa em 50%.A CAS também aprovou um projeto que declara interrompido o prazo de aviso prévio em caso de gravidez( neste caso, a mulher terá garantia de emprego por um mês após a licença-maternidade) e outro, que garante às estagiárias estabilidade no emprego de até 120 dias após o parto. Ainda não foi desta vez que as domésticas passaram a ter direito à licença-maternidade de 180 dias, como as outras trabalhadoras.

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1.O autor é Juiz do Trabalho no Rio de Janeiro(7ª Turma), autor do livro "Vá Procurar Seus Direitos!"-Tudo Sobre Empregados Domésticos", editado pela Forense-Gryphus(edição esgotada).
2.Ilustração:https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgjq6Nm_JlpaqeBYwFJ5c3n1fBQEu1O-jEvUXSc5borq1HSGb3v7nqOOu4j9GVJxp3NbukPjw1XPqOpGRtFNNABj7Pji8r5gpcn4QEnibtSUq4AVKHIUK8k8HTlStFCkYsNTda7qoRT8Bc/s320/vassoura_condor.jpg